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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:31
O uso do chatGPT pode causar a exclusão de um sócio da sociedade?
Por Erica Alvarenga Lopes.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:09
Poder Judiciário passa a reduzir penalidades previstas em contratos
Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 10:05
Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida
Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2022 - 10:45
Ao alugar um imóvel e torná-lo um ponto comercial, tenho benefícios?
Entenda quais são os direitos do locador em contratos de locação para fins comerciais.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2022 - 09:37
Direito autoral digital e royalties artísticos
Vamos esclarecer a diferença mesmo que muitos insistam a usar o mesmo termo.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 11:00
Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada
A empresa pagava aluguel ao empregado pelo uso da moto.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 12:15
Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 10:39
Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
A comissária afirmava que tinha direito de viajar com a família por política da empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:13
Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia
Para o TJRS, a contratação de advogados sem licitação só seria possível diante de situação extraordinária que exigisse conhecimento profissional incomum.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:44
Perda de material genético por falha no armazenamento gera indenização
Autora havia contratado serviço de criopreservação de cordões umbilicais com células-tronco.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:17
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente e cobrir tratamento odontológico
Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor do dano moral foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 11:55
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:52
Mantida condenação de ex-dirigentes por improbidade administrativa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 15:08
Bancária obtém anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego
A Quinta Turma concluiu que o acordo feito com o Bradesco, 15 dias após o início da relação de emprego, caracterizou a intenção do empregador de burlar a Súmula 199.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:22
Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora
O beneficiário buscava discutir suposto abuso nos reajustes das mensalidades e a incidência do indexador Fipe-Saúde a título de correção monetária, mas a sentença, confirmada no acórdão de apelação, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 11:17
Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa
A propaganda enganosa estaria lesando consumidores que não sabiam que na verdade estavam adquirindo um título de capitalização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2015 - 15:50
Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de Veículo
Cláusula resolutiva expressa prevendo o vencimento antecipado da dívida
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:11
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença
Segundo o relator, o procedimento da empresa de cancelar o plano de saúde caracterizou ato ilícito, pois gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:40
Apelação. Repetição de Indébito Tributário. Empresa química e farmacêutica.
Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 15:15
Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário
Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco
